⚖️ Estratégias de Negociação Trabalhista (Passivo)
O passivo trabalhista da AlphaTech era uma ameaça iminente que exigia ação rápida e estratégica. A abordagem da assessoria focou em resolver conflitos fora do âmbito judicial para economizar tempo, custos e mitigar riscos.
1. Mapeamento e Priorização de Riscos
- Análise de Ações: Foi feito um levantamento detalhado de todas as ações judiciais em curso e dos potenciais processos (risco de “ações futuras” de demitidos). Cada processo foi avaliado quanto ao seu risco (baixo, médio ou alto) e valor potencial de condenação.
- Hierarquização: A prioridade foi dada aos casos de risco alto (aqueles com jurisprudência consolidada contra a empresa ou com provas muito fortes do trabalhador) e aos casos em fase avançada de execução, que ameaçavam o bloqueio imediato de contas.
2. Negociação Extrajudicial e Acordos Homologados
- Proposta de Acordo: A estratégia central foi propor acordos diretos aos ex-funcionários ou seus advogados. Em vez de esperar a condenação judicial, a empresa ofereceu um valor significativamente inferior ao valor da causa, mas pago de forma imediata e à vista.
- Vantagem para a Empresa: Redução do valor final a ser pago e economia com custas processuais, honorários advocatários e, principalmente, juros e correção monetária que se acumulariam durante anos de litígio.
- Vantagem para o Trabalhador: Recebimento do valor (mesmo que menor) de forma rápida, segura e sem a incerteza e demora de um processo judicial.
- Homologação Judicial: Para garantir a segurança jurídica, todos os acordos extrajudiciais foram submetidos à Homologação Judicial perante a Justiça do Trabalho (Artigo 855-B da CLT). Isso confere ao acordo a força de uma sentença, dando quitação plena sobre o objeto do litígio e prevenindo futuras contestações.
3. Programa de Demissão Voluntária (PDV) Estruturado
Para a redução de pessoal ainda não desligado, foi implementado um PDV que, juridicamente bem estruturado, incluía o pagamento de verbas rescisórias mais um bônus atrativo, em troca da quitação plena do contrato de trabalho (dentro dos limites da legislação). Esta medida evitou que as demissões em massa se transformassem em uma enxurrada de novas ações judiciais.
🔎 Detalhes da Auditoria Tributária (Créditos e Regime)
A auditoria tributária foi fundamental não apenas para reduzir o gasto futuro com impostos, mas para gerar um fluxo de caixa imediato através da recuperação de valores pagos a maior.
1. Revisão do Regime Tributário
- Análise de Viabilidade: A assessoria revisou o enquadramento fiscal da AlphaTech. A empresa estava no Lucro Real, mas, devido à queda de margem e à nova estrutura de custos, foi avaliado se o Lucro Presumido ou até mesmo o Simples Nacional (se aplicável) seriam mais vantajosos.
- Planejamento: Para a AlphaTech, o Lucro Real continuou sendo a opção técnica, porém, a assessoria focou em maximizar as deduções permitidas e a otimização das regras de PIS e COFINS (créditos não-cumulativos).
2. Levantamento e Recuperação de Créditos (O “Ouro Escondido”)
Esta foi a parte mais impactante no caixa. A assessoria buscou ativamente valores que a AlphaTech havia pago indevidamente ou em excesso nos últimos 5 anos (prazo prescricional).
- PIS e COFINS (Tributação Monofásica/Substituição Tributária): O foco principal foi identificar produtos cujos fornecedores já haviam pago o imposto na primeira etapa da cadeia produtiva (tributação monofásica). A AlphaTech, ao vender esses produtos, pagava novamente o imposto sem necessidade. Os valores pagos a maior foram levantados.
- Crédito de IPI/ICMS: Em muitos casos, a AlphaTech não estava aproveitando integralmente o crédito de ICMS ou IPI sobre a compra de insumos e matérias-primas utilizadas no processo industrial. A auditoria corrigiu essa falha.
- Teses Comprovadas: A assessoria utilizou teses tributárias já pacificadas ou com grande chance de sucesso (como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS) para gerar um volume significativo de créditos.
3. Forma de Aproveitamento dos Créditos
Os créditos levantados não foram devolvidos em dinheiro, mas sim utilizados para compensar dívidas tributárias federais futuras.
- Compensação: A AlphaTech passou a utilizar o montante desses créditos para pagar o próprio PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e outras dívidas federais que venceriam nos meses seguintes.
- Resultado: Isso representou um alívio imediato no fluxo de caixa, pois a empresa deixou de desembolsar dinheiro vivo para pagar impostos por vários meses, usando um ativo (o crédito) que estava parado.
Essas ações conjuntas de negociação e auditoria garantiram não apenas a conformidade legal, mas a viabilidade financeira imediata para que a AlphaTech pudesse respirar e implementar o restante do plano de reestruturação.
Apesar de fictícia, o caso criado ilustra as inúmeras possibilidades de armadilhas, que uma empresa sem a devida atenção em sua administração, pode ocasionar.